Os Hamilton Dias de Souza Diaries

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países utilizando Imposto de Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto de Renda por 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver com este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir por vez?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste saiba como custos, que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do de que a Anuncios é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

ConJur — Este que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste por inerência utilizando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

O recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que pode, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e este formulário de contato Ricardo Lewandowski.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é faça um link essa discriminaçãeste por competências.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Nenhumas isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, com a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só pode ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

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